Política de Privacidade SSCrop

A Sociedade Empresária SS CROP SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Luis Eduardo Magalhães – Bahia, na Rua Rui Barbosa, 1902 – sala 01, Mimoso do Oeste. CEP 47.850-000, inscrita no CNPJ sob o nº 31.119.421/0001-60, é única e exclusiva proprietária da marca SSCrop Gestão de Fazendas, e domínios associados à esta marca, incluindo-se este Site, Software Web, aplicativo SSCrop e serviços correlacionados SSCrop, doravante denominados Plataforma SSCrop ou simplesmente SSCrop.

Como o compromisso maior da SSCrop é voltado à preservação da segurança e privacidade de seus Usuários, apresentamos a nossa Política de Privacidade, na qual descrevemos quais Dados Pessoais são coletados, como são utilizados, armazenados, se são compartilhados, além de esclarecer quais os direitos dos titulares em relação aos seus Dados, e como exercê-los, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao se cadastrar na Plataforma SSCrop (através de computador ou dispositivo móvel), o Usuário estará efetivamente declarando sua expressa concordância com a presente Política de Privacidade. Assim, destacamos a importância da leitura atenta deste termo, na sua integralidade, para sua maior e melhor compreensão.

Importante destacar que a Política de Privacidade SSCrop poderá ser alterada a qualquer a qualquer tempo, com fins de aprimoramento e visando estar sempre em estrito compasso com as atualizações dos diplomas legais que regem à relação jurídica com os seus clientes, parceiros e a com a sociedade em geral.

Assim, as atualizações realizadas na presente Política de Privacidade substituirão as versões anteriores, e para que o Usuário permaneça utilizando a Plataforma SSCrop, será notificado para tomar ciência das mudanças, ocasião em que, após a leitura, deverá registrar a sua concordância, nos termos da Lei.

Após a leitura dessa Política de Privacidade, em havendo dúvidas, reclamações ou caso o Usuário do Site SSCrop queira exercer direitos relacionados aos seus Dados Pessoais, solicitamos que entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].

INTRODUÇÃO:

O objetivo do nosso software web, SSCrop, é ser uma ferramenta de gestão focada nas especificidades das operações desenvolvidas na produção agrícola, auxiliando o Usuário nesse processo, principalmente fornecendo uma tecnologia inteligente de fácil usabilidade e tratamento de informações que se traduzam em estatistas, relatórios e resumos dos seus Dados, que são imputados pelo próprio titular/operador, para sua análise, pesquisa e manutenção, pelo tempo que perdurar a vigência do Contrato de Licença de Uso SSCrop.

Além do titular, poderá haver mais operadores responsáveis pelo input de Dados, cujos logins de acesso estejam relacionados ao Banco de Dados do titular, a pedido expresso seu, ato através do qual autoriza operador(es) terceira(s) pessoa(s) a cadastrar informações pertencentes ao titular nos módulos do software web SSCrop, para tratamento de Dados Pessoais.

O tratamento de Dados Pessoais do Usuário SSCrop, pessoa física ou jurídica é realizado com fins de realizar atuação plena das funcionalidades dos módulos da Plataforma. Ao tratar esses Dados, a SSCrop estará atuando na qualidade de Controladora desses Dados Pessoais.

Para garantir as funcionalidades dos módulos do software web, a SSCrop poderá ainda tratar Dados Pessoais de terceiros, que estejam relacionados ao Usuário, e que tenham sido inseridos na Plataforma por este ou de forma automatizada através da função de importação de notas fiscais emitidas em nome do Usuário, caso em que a SSCrop estará atuando na qualidade de Operadora desses Dados, razão pela qual a regularidade dessa coleta de Dados será de exclusiva responsabilidade do Usuário.

Todas as informações e Dados do(s) titular(es) são privados e estão disponíveis apenas para uso próprio e interesses exclusivos do titular em questão, não adotando caráter público, sendo certo que não são compartilhados, divulgados ou possuem outro uso senão o particular.

Os Dados Pessoais do Usuário contratante SSCrop são armazenados em servidor de hospedagem heroku.com, com backups diários, o que garantem a manutenção de informações de forma segura, sujeitando-se também aos termos de serviço e política de privacidade dessa Plataforma.

1. APLICAÇÃO

Nos moldes do artigo 3º da Lei Geral de Proteção de Dados, a sua aplicabilidade se estende à qualquer operação de tratamento de Dados realizada por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, independente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os Dados, contanto que a operação de tratamento de Dados Pessoais seja realizado no Brasil; a operação de input de Dados seja realizada no Brasil; ou a atividade tenha por objetivo o fornecimento de tratamento de Dados de titular que esteja no Brasil (no momento do input de Dados).

2. TERMOS ESPECÍFICOS

  • Anonimização de Dados: Processo a partir de técnicas ou paradigmas como generalização e privacidade diferencial, através do qual um determinado Dado de titularidade de pessoa natural identificada ou identificável se torna anônimo, não podendo mais ser identificado.
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
  • Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
  • Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
  • Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dentre as várias responsabilidades do Encarregado (“Data Protection Officer”- “DPO”), as suas atribuições consistem em: (I) - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; (II) - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; (III) - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de Dados Pessoais; e (IV) - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
  • IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
  • Titular: Pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais objeto de tratamento;
  • Tratamento de Dados: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Transferência Internacional: é a transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro

3. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE SÃO TRATADOS PELA SSCROP

Os Dados tratados pela SSCrop se enquadram em (02) duas categorias distintas:

  • Aqueles que são fornecidos pelo Usuário ao contratar a Licença de Uso do Software SSCrop;
  • Aqueles coletados pela SSCrop através da navegação/utilização do Usuário do Site www.sscrop.com, expressamente através do preenchimento de formulário de Dados e/ou coletamos informações que o navegador do Usuário envia sempre que o Usuário visita nosso Serviço (Log Data).

Esses Dados de registro podem ou não incluir informações como o endereço de protocolo da Internet (IP) do seu computador, tipo de navegador de acesso do Usuário, versão do navegador, dispositivo conectado, informações sobre a navegação e utilização/interação com a Plataforma, as páginas do serviço SSCrop que o Usuário visita, a hora e a data da visita, o tempo gasto nessas páginas, modelo do dispositivo móvel, sistema operacional, provedor de conexão e/ou telefonia, localização do Usuário (cidade, estado e país), tempo médio de visita, data e cidade de acesso à Plataforma SSCrop, e outras informações estatísticas.

Os Dados Pessoais são compreendidos como qualquer informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável, cujo input é realizado pelo titular dos Dados, de forma voluntária, que atua na qualidade de operador e/ou por pessoas indicadas e autorizadas pelo titular dos Dados, para realização do input de seus Dados.

Ao entrar no Site SSCrop, ou contratar a Licença de Uso SSCrop, são solicitadas informações pessoais (Dados de cadastro), são eles: nome completo, gênero, endereço completo, atividade/profissão, área produtiva cultivada, atividade agrícola, telefone, e-mail, registro perante o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), data de nascimento, e, a depender da forma de contratação, Dados bancários.

Além dos Dados Pessoais já descritos acima, a Plataforma SSCrop poderá coletar outros Dados que permitam a realização de identificação pessoal, informações da propriedade agrícola do Usuário (localização, tamanho, talhões, culturas), além de Dados financeiros (contas a pagar, a receber, endividamento, fluxo e caixa, planejamento financeiro, etc.); Dados de contratos (encerrados, presentes ou futuros, vigentes ou não); Dados de atividade/produtividade agrícola (plantio, colheita, contratos de vendas); Dados de aplicação de produtos agrícolas (tratos culturais); Dados de escrituração contábil através de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, e Livro Caixa do Produtor Rural; Dados de realização de operação mercantil através de importação automática do receptor de Nota Fiscal Eletrônica de titularidade do cliente; listagem de fornecedores; listagem de clientes; listagem de funcionários, etc..

Esses Dados são necessários para a execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação (Art. 7º, inciso V, Lei nº 13.709/2018), e/ou necessários para o cumprimento do legítimo interesse do controlador (Art. 7º, inciso IX, Lei nº 13.709/2018).

O Usuário pode ou não inserir as informações e Dados Pessoais elencados acima, sendo certo que a usabilidade da Plataforma SSCrop será mais completa mediante a inserção desses Dados, através dos quais será possível fazer uma melhor gestão agrícola e financeira da sua propriedade, obtendo melhores informações tratadas, através dos diversos relatórios disponibilizados para o seu gerenciamento e condução do seu agronegócio.

A SSCrop processará as informações e Dados fornecidas pelo Usuário para fins de realizar as ações necessárias para a prestação dos serviços contratados, executando as funcionalidades previstas na Plataforma SSCrop, podendo, inclusive, realizar integrações do Sistema do Usuário ou outros Sistemas, com fins de proporcionar a entrega de uma melhor e mais abrangente prestação de serviços.

Ao contatar a central de atendimento da SSCrop (suporte ou comercial), através dos números (77) 99920-9002 e (77) 99998-9002, opção de direcionamento na Plataforma (Site, Aplicativo ou Software), ou ainda no “Quero Conhecer”, é iniciada uma conversa através do WhatsApp, que poderá ficar registrada por tempo indeterminado, com as demandas do Usuário, que incluem os Dados Pessoais já descritos nesta Política de Privacidade, com intuito de prestar um melhor atendimento ao Usuário, através do histórico de solicitações e atendimentos, sem o qual o próximo atendimento ao Usuário não seria eficiente.

Da mesma forma, ao contatar a mesma central de atendimento via telefone, a SSCrop se resguarda o direito de realizar e guardar por tempo indeterminado as gravações das conversas telefônicas, com a finalidade exclusiva de aprimorar os seus atendimentos.

A Plataforma SSCrop não utiliza os Dados Pessoais fornecidos pelos seus Usuários, seus ou de terceiros, na qualidade de controlador ou operador, na contratação da licença de uso do software web, para nenhuma finalidade senão aquelas solicitadas e de interesse exclusivo do titular, expressamente descritas nesta Política de Privacidade.

Os Dados Pessoais do Usuário coletados a partir da utilização do Site www.sscrop.com ocorre através de Cookies, que são arquivos com pequena quantidade de Dados, ou tecnologia semelhante, que podem incluir um identificador exclusivo anônimo. Os cookies são enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados no disco rígido do seu computador.

Usamos "cookies" para coletar informações com o intuito de apresentar o serviço requerido pelo Usuário. Você pode instruir seu navegador a recusar todos os cookies ou indicar quando um cookie está sendo enviado. Para tanto, basta seguir as instruções gerais localizadas em cada um dos navegadores. No entanto, se você não aceitar cookies, pode não conseguir usar algumas partes do nosso Serviço.

O Usuário poderá realizar o seu cadastro na Plataforma SSCrop através de sincronização de Dados em outras Plataformas e/ou aplicativos, como o Facebook, Instagram, Google. Ao realizar essa opção, o tratamento dos Dados Pessoais estará ocorrendo em conformidade com os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade respectivas.

O Usuário poderá realizar o seu cadastro na Plataforma SSCrop através de sincronização de Dados em outras Plataformas e/ou aplicativos, como o Facebook, Instagram, Google. Ao realizar essa opção, o tratamento dos Dados Pessoais estará ocorrendo em conformidade com os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade respectivas.

Abaixo está uma lista dos cookies que você poderá encontrar em nosso site e uma breve descrição da finalidade deles:

  • Facebook Ads: é a ferramenta de mídia do Facebook:
    Leia mais em: https://www.facebook.com/policy/cookies/
  • Google Analytics: é uma ferramenta que permite analisar o comportamento ou engajamento dos usuários em um site/app. De acordo com os termos da LGPD, o Google Analytics é considerado um processador de dados. O Google Analytics coleta cookies primários, dados relacionados ao dispositivo/navegador, o endereço IP e as atividades no site/app para avaliar e coletar estatísticas sobre as interações dos usuários nos sites e/ou aplicativos que o utilizam. Os cookies de publicidade do Google são coletados e utilizados para ativar funcionalidades como o remarketing na Rede de Display do Google. O Google proíbe o envio de informações de identificação pessoal (PII) dos usuário ao Google Analytics.
    Leia mais em: https://support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=pt-BR
  • Google Ads: é a ferramenta de mídia publicitária do Google.
    Leia mais em:https://policies.google.com/technologies/ads?hl=pt-BR&hl=pt_BR
  • Clarity: é uma ferramenta de análise de comportamento que analisa o uso do site, fornecendo feedback por meio de ferramentas como mapas de calor, gravações de sessões e pesquisas.
    Leia mais em: https://privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement
  • LinkedIn Ads: é a ferramenta de mídia do LinkedIn.
    Leia mais em: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy

Ao passo que nenhuma comunicação acerca de Dados Pessoais é obrigatória, é necessário esclarecer que o seu não fornecimento poderá impossibilitar o fornecimento de algumas funcionalidades dos serviços prestados pela SSCrop. Assim, em havendo dúvidas acerca da necessidade do fornecimento de informações acerca de qualquer dado pessoal, para determinada finalidade do próprio Usuário, solicitamos que entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].

4. HIPÓTESES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Usuário SSCrop, enquanto contratante de licença de uso do software web SSCrop, terá seus Dados Pessoais tratados, exclusivamente nas hipóteses elencadas abaixo:

  • 4.1. Com a finalidade de executar a prestação de serviço contratada, através de Contrato de Licença de Uso Por tempo Indeterminado, do qual o Usuário é parte contratante (licenciado), incluindo-se os trâmites de formalização contratual, e renovações sucessivas;
  • 4.2. Viabilizar o cumprimento dos contratos firmados entre o Usuário e a SSCrop, através de empresas de geração de boletos, cobrança, advocacia, auditoria, emissão de cartões, atendimento ao consumidor, etc.;
  • 4.3. A pedido do próprio titular, ou inequívoco consentimento, como forma de comprovação de grau de saúde financeira/endividamento e/ou de gestão perante pessoas que tenha expressamente solicitado via formulário de autorização;
  • 4.4. Para a proteção do crédito da SSCrop e/ou terceiros envolvidos na contratação formalizada através de Contrato de Licença de Uso Por Tempo Indeterminado;
  • 4.5. Determinação legal ou judicial, através de intimação válida, realizado pelo órgão judicial competente, mediante notificação ao Usuário da Plataforma SSCrop;
  • 4.6. Com órgãos públicos ou órgãos privados no desempenho de atividade tipicamente pública para cumprimento de determinação ou obrigação legal, como informações compartilhadas com órgãos fazendários, por exemplo;
  • 4.7. Para dar cumprimento à determinada obrigação legal ou regulatória imposta à SSCrop ou perante a qual a SSCrop esteja legalmente sujeita;
  • 4.8. A SSCrop poderá vir a compartilhar Dados Pessoais com terceiros exclusivamente quando necessário para garantir a prestação de funcionalidade da Plataforma através de API (de terceiros).
  • 4.9. Para o atendimento de interesses legítimos da SSCrop ou de terceiros envolvidos na operação, nos propósitos específicos contidos nesta Política de Privacidade;
  • 4.10. De acordo com outra base legal contida na legislação brasileira, desde que para dar cumprimento à finalidade legal, e em conformidade com o caso concreto.
  • 4.11. Caso de alteração da Sociedade Empresária SSCrop que implique fusão, venda, aquisição ou reorganização societária, cuja continuidade da proteção de Dados Pessoais é garantida, devendo a SSCrop comunicar ao Usuário com antecedência na hipótese dessa alteração implicar na modificação da sua Política de Privacidade.

O Usuário do Site www.sscrop.com poderá ter seus Dados Pessoais compartilhados para fins de campanhas publicitárias, estudo de mercado, análise de perfil de consumo exclusivamente pela SSCrop.

Nas hipóteses de tratamento de Dados Pessoais pela SSCrop, o local definido será sempre a Sede de Tecnologia SSCrop, localizado à Rua Embiruçu, 80 – 1º andar, Loteamento Alphaville Campinas, Campinas/SP, e em quaisquer outros nos quais estejam localizadas as partes envolvidas com o tratamento de Dados.

5. DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS

Aquele Usuário SSCrop que inserir Dados Pessoais de outra pessoa física (“terceiros”), assume a total responsabilidade pela comunicação desses Dados, tendo-os compartilhado de forma voluntária na Plataforma SSCrop (site ou software), tendo legitimidade para tanto, através de regular consentimento da respectiva pessoa física (“terceiros”), no que concerne ao fornecimento de seus Dados Pessoais à SSCrop, sob qualquer pretexto.

Os Dados de terceiros poderão ser inseridos pelo Usuário SSCrop, na utilização de funcionalidade “cadastro de pessoas > módulo de cadastros”. Essa coleta de Dados, que é realizada de forma voluntária pelo Usuário SSCrop, poderá englobar quaisquer Dados relativos à pessoa(s )física(s) que não possua(m) relação jurídica ou vínculo de qualquer natureza com a SSCrop.

A inserção de Dados de terceiros pelo Usuário na Plataforma SSCrop, normalmente ocorre em razão desse Usuário possuir algum relacionamento comercial com esse terceiro: clientes; parceiros; fornecedores; e etc., ou algum outro vínculo de natureza diversa: familiares; sócios; e etc.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela regularidade na coleta e demais tratamentos que vier a dar a Dados Pessoais de terceiros. Nesse sentido, a SSCrop adotará a condição de mera Operadora desses Dados Pessoais de terceiros, não se responsabilizando pela regularidade da coleta dos dados ou por quaisquer comunicações com os titulares.

6. PARCEIROS SSCROP

A SSCrop poderá compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com fornecedores de serviços técnicos com os quais mantem parceria para a consecução da prestação dos seus serviços através de contrato formal.

Os parceiros SSCrop poderão ser compreendidos por: fornecedores de serviços técnicos; provedores de hospedagem; prestadores de serviços de segurança de Tecnologia e Segurança da Informação; agências de comunicação; ferramentas de tecnologia; ferramenta para assinatura digital; empresas de software para emissão e importação de NFe, dentre outras. Esses parceiros exercerão o papel de agente de tratamento na qualidade de operadores de Dados Pessoais pela SSCrop.

Políticas de Privacidade relevantes para sua leitura:

  • Heroku: https://www.heroku.com/policy/security
  • Cloudflare: https://www.cloudflare.com/pt-br/privacypolicy/
  • Hostinger: https://www.hostinger.com/legal/privacy-policy
  • FocusNFe: https://focusnfe.com.br/termos-de-uso/

Assim, o(s) titular(es) dos Dados Pessoais (Usuário) declaram conhecimento e fornecem, ao clicar, ao final “Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade da SSCrop” o seu consentimento expresso para o compartilhamento de seus Dados Pessoais com os Parceiros SSCrop, quando se fizer necessário para a prestação do serviço e suas funcionalidades.

7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais de titularidade do Usuário do software SSCrop são mantidos pelo tempo que perdure o contrato de licença de uso de software web, cuja exclusão total ocorrerá, automaticamente, após 07 dias da finalização da sua vigência, disponibilizando-se ao Usuário a opção de salvar todos os Dados Pessoais que ele tenha imputado no sistema em arquivo xls (Excel), para suas consultas futuras.

A SSCrop não compartilha os Dados Pessoais de titularidade de seus Usuários (ativos ou inativos) disponibilizados através do input de dados no software SSCrop, ainda que findada a vigência contratual da licença de uso, sendo certo que garante a privacidade desses dados, tratados ou não, para utilização exclusiva por parte dos operadores autorizados e cadastrados a pedido do(s) titular(es)/Usuários.

Finda a vigência contratual e após a exclusão dos Dados Pessoais do Usuário, a SSCrop se reserva o direito de dar continuidade à sua utilização, única e exclusivamente após esses dados passarem por um processo de anonimização, através do qual passa a ser impossível identificarem-se aqueles dados, tornando-se “dados gerais”, totalmente “anônimos”, cuja utilização restringir-se-á àqueles fins previstos nesta Política de Privacidade.

Os Dados Pessoais coletados através da utilização do site www.sscrop.com continuarão a serem utilizados com fins de campanhas de remarketing, estudo de mercado, análise de perfil de consumo.

8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS PERANTE A SSCROP

Livre acesso: Consiste no direito do(s) titular(es) de acesso aos seus dados pessoais, incluindo-se o tratamento desses dados, sendo certo que a origem dos dados é proveniente do input realizado pelo(s) próprio(s) titular(es) ou pelo(s) operador(es) que tenha expressamente autorizado, cuja finalidade do tratamento, de uso exclusivo do cliente, é relacionada à gestão de seu agronegócio, com a análise dessas informações tratadas, por si e por aqueles a quem tenha dado expressa autorização.

Bloqueio ou eliminação de dados/informações: Consiste no direito do(s) titular(es) de ter(em) a garantia de requerer(em) a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de seus dados; ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade: Consiste no direito do(s) titular(es) de solicitar(em) a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto. A portabilidade estará condicionada a compatibilidade de tecnologias aplicadas de modo que seja possível uma integração entre o software web SSCrop e outro fornecedor de serviço ou produto. No caso de incompatibilidade, serão disponibilizados todos os dados do cliente em formato XLS (Excel), enviados para o e-mail do cliente cadastrado no Contrato de Licença de Uso SSCrop.

Eliminação: Consiste no direito do(s) titular(es) de solicitarem(em) a eliminação dos seus dados pessoais tratados, cujo tratamento tinha o seu consentimento anterior.

Revogação de consentimento: Consiste no direito do(s) titular(es) de manifestar(em), por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

Explicação: Consiste no direito do(s) titular(es) de obter(em) informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais.

Oposição: Direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando realizado em descumprimento à LGPD.

9. REGISTRO DE ATIVIDADES

A Plataforma SSCrop mantêm o Registro de Atividades de tratamento de dados, em conformidade com a Lei de Geral de Proteção de Dados com fins de garantir a segurança e integridade da informação.

Assim, todos os registros de acesso, conjunto de informações, o que incluem: o endereço de protocolo da Internet (IP) do seu computador, tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do serviço SSCrop que o Usuário visita, a hora e a data da visita, o tempo gasto nessas páginas, tamanho de arquivos recebidos, parâmetros relacionados ao sistema operacional do Usuário, códigos numéricos relacionados à situação da resposta do servidor e outras informações estatísticas, e parâmetros relativos ao próprio ambiente computacional, serão mantidos pela SSCrop, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal mínimo de 06 (seis) meses, os termos da Lei nº 12.965/2014, e artigo 7º, II da Lei nº 13.709/2018.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A Plataforma SSCrop mantêm os dados de seus Usuários junto a heroku.com, servidor para hospedagem sediada nos Estados Unidos da América. Esse serviço de hospedagem, um dos mais seguros do mundo, está munido de mecanismos aptos a assegurar a confiabilidade na prestação dos serviços contratados de forma segura e eficaz.

Tal escolha se reflete na robustez e qualidade em termos de segurança na manutenção de dados, de um dos melhores e mais bem conceituados servidores de internet do mundo.

Para tanto, o(s) titular(es) dos dados declaram conhecimento e fornecem, ao clicar, ao final “Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade da SSCrop” o seu consentimento expresso, de modo que esta transferência internacional de dados pessoais ocorre nos moldes do inciso VIII do artigo 33 da Lei de Geral de Proteção de Dados.

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Os Usuários titulares dos Dados tem direito à segurança dos Dados Pessoais fornecidos, com o correspondente dever dos agentes de tratamento quanto à adoção de medidas técnicas para garantir a proteção dos dados contra brechas, acesso indevido, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Qualquer invasão a sistema de dados por pessoas sem acesso autorizado configura um incidente de segurança que deve ser comunicado à autoridade nacional para as providências devidas.

Por essa razão, os padrões de segurança aplicados devem assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais ao longo de todo o ciclo de vida dos Dados, incluindo métodos de exclusão segura, criptografia e controle rígido de acessos e alterações.

A SSCrop entende acerca da imperiosidade de se manter os interesses do Usuário acima de tudo, assim, oferece configurações fortes de privacidade, informações claras e opções amigáveis de configurações e uso (o próprio titular delega “quem” tem acesso aos Dados Pessoais em quais “níveis” de acesso, dentre aqueles para os quais fornece os logins de uso da Plataforma SSCrop).

Além disso, toda e qualquer informação inserida no banco de dados do titular é passível de auditoria, para dar clareza ao titular dos Dados Pessoas de “quem” informou, “quando” informou e “o que” informou, dentro da usabilidade da Plataforma (inclusão e/ou exclusão de informações).

Assim, fica claro que o compromisso da SSCrop é voltado à proteção da informação, a visibilidade e a transparência presentes na relação de uma prestação de serviço que busca, inclusive, auxiliar o Usuário no gerenciamento de seus próprios Dados.

12. CONSENTIMENTO

Ao longo desta Política de Privacidade, foi mencionado de maneira inequívoca que os dados pessoais somente serão coletados, através do input de dados realizado pelo(s) próprio(s) titular(es) e operador(es) por ele(s) expressamente autorizado(s), e tratados pelo Usuário do software web SSCrop através dos operadores, sejam estes titulares dos dados ou aqueles com expressa autorização para o input e análise dos mesmos.

Da mesma forma, as informações dos Usuários apenas são tratadas e utilizadas para os fins descritos nesse instrumento, mediante autorização, ao clicar, ao final, em “Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade da SSCrop”, inclusive no que concerne à utilização de hospedagem Internacional, para manutenção dos seus dados pessoais.

13. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

Cada Usuário da Plataforma SSCrop é responsável e poderá ser responsabilizado pela manutenção de sigilo sobre o seu login pessoal e senha, devendo abster-se de compartilhá-lo com terceiros.

O contratante da Plataforma SSCrop é responsável e poderá ser responsabilizado pelo cadastramento de perfis além daquele disponibilizado ao titular, e deverá autorizar expressamente que novos logins individuais sejam disponibilizados à terceiros no caso de acessos à Plataforma relacionada com a sua licença de uso.

É de responsabilidade do Usuário contratante sobre os dados que impute na Plataforma SSCrop, sobretudo aqueles que tenham natureza ilegal ou que não contemple autorização de terceiros quando do tratamento de dados pessoais desses.

Além disso, é de exclusiva responsabilidade dos Usuários da Plataforma SSCrop:

  • O não fornecimento de informações como senhas bancárias ou financeiras, seja por contato telefônico, via e-mail, chat ou WhatsApp, a qualquer pessoa que atue representando a Plataforma SSCrop e/ou se apresente como tal;
  • A comunicação imediata à SSCrop sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação do Termo de Uso ou Política de Privacidade SSCrop, tais como acessos não autorizados a sua conta, inserção de Dados suspeitos, etc. Iremos proceder com as medidas necessárias para auditar e bloquear essas ações;
  • A verificação de veracidade acerca de comunicados em nome da SSCrop, sempre que receber informações, seja de promoções, campanhas, pesquisas, veiculado por e-mail, WhatsApp, ou qualquer outro canal de comunicação;
  • O fornecimento de informações verídicas e completas. Bem como, sempre que necessário, realizar a atualização de informações que se tornem desatualizadas e/ou obsoletas;
  • A adoção de medidas de segurança cibernética em dispositivos móveis e computadores empregados na utilização do site e da Plataforma SSCrop, tais como a atualização de antivírus, firewalls, senhas;
  • A abster-se de utilizar a Plataforma SSCrop para qualquer tratamento ilegal ou desautorizado de Dados Pessoais de terceiros, ficando a SSCrop isenta de qualquer responsabilidade advinda de danos gerados a terceiros pelo Usuário, sem prejuízo da SSCrop poder obter a reparação por eventuais danos morais e materiais causados contra si por atos ilegais do Usuário;

14. COLETA DE DADOS DE PESSOAS MENORES DE 18 ANOS

A coleta de Dados Pessoais de pessoas menores de 18 anos poderá ser realizada acidentalmente, através de formulários e/ou comunicação por meios digitais. Nesse caso, uma vez identificados os Dados Pessoais como de titularidade de uma pessoa menor de 18 anos, serão tomadas medidas imediatas para exclusão e/ou anonimização desses Dados da base SSCrop.

15. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Com fins de dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente termo, utilizar-se-á integralmente o Direito Brasileiro, na aplicação de suas leis gerais e especiais. Na ocorrência de eventuais litígios, será competente o foro da comarca de Luis Eduardo Magalhães – Bahia, onde se encontra a sede da SSCrop.

16. ALTERAÇÕES FUTURAS NESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada em 30 de abril e 2024. Alterações a esta Política de Privacidade poderão ser realizadas a qualquer tempo. Na ocorrência de alterações, essas passarão a ser válidas e eficazes, vinculando a SSCrop Gestão de Fazendas e os Usuários titulares dos Dados Pessoais, contratantes e visitantes do site www.sscrop.com a partir da divulgação da nova versão da Política de Privacidade, através do painel do Usuário: sscrop.herokuapp.com; ou em forma de aviso na nossa Plataforma SSCrop, ou ainda quando enviada para o e-mail do cliente, informado em seu contrato de licença de uso.

Caso alguma alteração a esta Política de Privacidade contemple mudança nas práticas de tratamento de Dados Pessoais, um novo consentimento dos Usuários titulares dos Dados Pessoais será solicitado, nos termos da Lei.

O Usuário, ao finalizar a leitura atenta deste termo e aceitar utilizar a Plataforma SSCrop, clicando, ao final “Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade da SSCrop”, além de aceita-la integralmente, também consente, livre e expressamente, que a SSCrop colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

17. FALE CONOSCO

Nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados, a SSCrop Gestão de Fazendas é considerada ora “operadora” ora “controladora” dos Dados Pessoais dos Usuários de sua Plataforma, sendo nessa qualidade, a quem compete as decisões referentes ao tratamento desses Dados. Assim, mesmo após a leitura atenta e completa desta Política de Privacidade, por qualquer razão, o titular dos Dados Pessoais inseridos e coletados na Plataforma SSCrop deseje se comunicar conosco para esclarecimentos sobre seus Dados Pessoais, solicitamos que entre em contato através do e-mail: [email protected] , ou através do atendimento via chat, dentro da própria Plataforma, ou ainda, pelo telefone (77) 99920-9002, na pessoa de CERCINA TEIXEIRA DE CARVALHO FICAGNA (Encarregado - DPO "Data Protection Officer" para a SSCrop).

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